O Sesc da Esquina sediou ontem (04), o 1º Simpósio Paranaense de Justiça, Ética e Compliance, promovido pelo Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Associação Paranaense de Ex-Bolsistas Brasil e Japão (Apaex), em conjunto com a Escola de Gestão do Paraná e Controladoria-Geral do Estado do Paraná.

O objetivo foi sensibilizar e capacitar profissionais dos setores público e privado, tais como funcionários das Secretarias de Estado do Paraná, empresários, sociedade civil e o público acadêmico sobre a importância da ética, da justiça, da integridade, da governança e do compliance. “Esse evento surge dentro de um contexto nacional, que é debater importantes temas na área de governança, risco e conformidade, especialmente aqui no Estado do Paraná, onde estamos implementando, seguindo diretrizes da Controladoria do Estado, o programa de integridade em toda a administração pública”, justificou o Chefe do Departamento de Justiça, Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

O presidente da Associação Paranaense de Ex-Bolsistas Brasil e Japão (Apaex), Rodrigo Schmidt, ressaltou que a Apaex tem promovido e apoiado vários eventos relacionados à governança, com o suporte da Agência de Cooperação Internacional do Japão, a Jica. “Como o compliance vem sendo desenvolvido também na Fecomércio e em todo o Sistema S, foi uma ideia, juntamente com o Departamento de Justiça da Secretaria de Estado, promovermos esse evento. Envolvemos outros órgãos da administração pública e também vários parceiros que se agregaram a este projeto, pela relevância que o compliance tem todas as instituições, sejam públicas ou privadas”, destacou.

Participaram do evento o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Bráulio Cesco Fleury, representando a Escola de Gestão; o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Siqueira; o diretor de Justiça, Cidadania e Trabalho da Sejuf, Antonio Devechi; o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Takagi Masahiro; o superintendente da Fecomércio, Eduardo Luiz Gabardo Martins; o representante sênior da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), Atsunori Kadoya; os representantes da Câmara do Comércio e Indústria Brasil e Japão do Paraná (CCIBJ), Arata Hara e Bruna Hara, o diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel, Vicente Loiácono Neto; e o diretor administrativo e financeiro da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Pedro Carmona Gallego.

O evento contou com apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, Sanepar, Copel e Celepar.

O controlador-geral do Estado do Paraná destacou a qualidade técnica do evento, que reuniu professores e especialistas em compliance. “Somos um estado afortunado por termos pessoas tão capacitadas e de tamanho conhecimento na área de políticas de integridade e compliance. O Paraná é um Estado preocupado de trazer todo esse cenário de compliance para dentro da administração pública”, afirmou Raul Siqueira.

“Quero parabenizar CGE pela iniciativa e pelo trabalho que vem sendo desempenhado, porque o estado do Paraná está muito à frente de outros estados da Federação nessa área, o que torna uma referência em políticas de integridade”, avaliou Bráulio Cesco Fleury.

Apoiador do evento, o representante da Jica salientou a relevância do debate. “Esse tema compliance e justiça é muito importante para todos, tanto para o setor público quanto para o privado, por isso a Jica está apoiando esse simpósio”, relatou Atsunori Kadoya.

Representando o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Eduardo Luiz Gabardo Martins reiterou o compromisso da instituição com a implantação de políticas de governança, transparência e compliance. “O Sistema Fecomércio é privilegiado em poder sediar esse simpósio. Nós, do Sistema Fecomércio Sesc Senac, já temos o nosso implantado desde 2018 funcionando perfeitamente bem, com apoio de todos os colaboradores e certamente no dia de hoje iremos aprender um pouco mais com esses palestrantes que aqui estão”, disse.

O deputado federal e secretário de Justiça Família Trabalho, Ney Leprevost, cumprimentou os participantes e destacou os efeitos do compliance na sociedade. “Nosso país tem desafios tremendos. Ainda é muito grande o número de pessoas que estão na faixa de pobreza e, portanto, a corrupção não pode ser admitida em hipótese alguma. Por isso a importância do compliance, que é preventivo, evita não apenas problemas relacionados ao desvio do dinheiro público ou corrupção, mas também problemas de outros tipos que surgem no dia a dia da administração”, avaliou.

A programação do evento foi composta por três painéis. O primeiro teve como tema “Compliance anticorrupção, investigações e cooperação”, com mediação de Felipe Eduardo Hideo Hayashi (delegado federal integrante da equipe original da Operação Lava Jato e atual chefe do Departamento de Justiça da Sejuf) e participação de Luciano Flores de Lima (superintendente da Polícia Federal no Paraná), Carlos Fernando dos Santos Lima (procurador da República e membro das Força-Tarefa Lava Jato e Banestado) e Carlos Ayres (advogado e professor dos cursos de Compliance, Direito Penal Empresarial e Direito Administrativo na FGVLaw).

No segundo painel abordou o tema “Ética e Proteção de Dados – Acesso à Informação Pública versus Proteção de Dados”, com mediação de Luiz Gustavo Gomes Andrioli (secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Paraná e presidente da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná), com a participação de Pedro Carmona Gallego (diretor da Celepar), de Cristiano Lisboa Yazbek (advogado e Diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT) e do advogado e parecerista Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

Por sua vez, o terceiro painel debateu “Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno), com mediação de Rodrigo Schmidt (coordenador de compliance e assessor do Departamento de Relações Internacionais da Fecomércio e presidente da Apaex), com participação de Raul Siqueira (controlador-geral do Estado do Paraná), Vicente Loiácono Neto (diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel) e Rita de Cássia Gorny Becher (gerente de Governança, Risco e Compliance da Sanepar).

No encerramento, o simpósio contou com a palestra magna do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador geral da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que falou sobre “Aspectos Comportamentais do Compliance”.