No dia 29 de maio, o Sebrae/PR sediou uma reunião para discussão do Código do Empreendedor do Paraná, reunindo representantes do poder público, entidades de classe e especialistas. O encontro, conduzido pela assessora legislativa Karla Ziliotto Ferreira do gabinete do deputado estadual Marcelo Rangel, teve como objetivo debater o texto preliminar do projeto, que visa modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios estadual, inspirado nos modelos de São Paulo e Santa Catarina e alinhado à Lei Federal de Liberdade Econômica.  

Pela Fecomércio PR, marcaram presença o vice-presidente Paulo Nauiack, o coordenador de desenvolvimento empresarial Rodrigo Schmidt e o assessor jurídico, João Carlos Requião, que reforçaram a necessidade de um código que vá além da abertura de empresas, abordando também a manutenção, o fechamento e os gargalos pós-abertura, como acesso ao crédito e fiscalização integrada. Outras questões sobre as condições atuais do varejo e do ambiente de negócios paranaense foram suscitadas. A Associação Comercial do Paraná também esteve representada pelos seus vice-presidentes Carlos Tristão e Raphael Manzoni, que dentre outros pontos comentaram sobre a possibilidade de adoção de um “alvará Inteligente” para análise de viabilidade de negócios. O Sebrae/PR também mobilizou uma ampla equipe, tendo presentes o gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, Luiz Marcelo Padilha, o coordenador de Acesso ao Crédito, Amberson Silva, o coordenador de Inovação, Alan Debus, a coordenadora de Liderança e Cultura Empreendedora, Elisangela Rosa,o coordenador de Políticas Públicas, Rubens Palma, a consultora de Legislação, Heloisa Belebecha,  e o diretor superintendente, Vitor Tioqueta.  

Os representantes do Sebrae destacaram aspectos sobre as compras públicas, economia circular, educação empreendedora e a necessidade de um simulador de abertura empresarial. A Fecomércio PR e a ACP enfatizaram a importância de prazos claros e da consonância de orientações entre órgãos, evitando por exemplo contradições como as apontadas entre Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária, e de um capítulo que trate da questão hídrica paranaense e a necessária responsabilidade ambiental.  

Durante as discussões, também foram destacados possíveis diferenciais do código: a fiscalização prioritariamente orientadora, o sandbox regulatório para testes de negócios inovadores e a contestação de documentação desnecessária (CDD). Ficou acordado entre os participantes que serão enviadas sugestões escritas para o aperfeiçoamento do Código, que tem previsão de audiência pública em até 60 dias e votação ainda em 2026. 

Texto: Gabriele Aguiar