O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/05) a Medida Provisória (MP) que cria incentivos para o setor de eventos, confiando na promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar os artigos que preveem o repasse das verbas do Sesc e do Senac à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

Em discurso no plenário, o senador Jaques Wagner (PT), líder do Governo no Senado Federal, afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que propunha o desvio de 5% da arrecadação das instituições.

A decisão foi tomada para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada, de modo a não prejudicar os empresários do setor de eventos.

“O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às quatro horas da tarde, é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido, quero deixar claro que fiz questão de vir à tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do Presidente da República”, declarou Wagner.

Desde que passou pela Câmara dos Deputados, o Sistema Comércio deu início a uma intensa mobilização em todo o país para evitar a retirada de recursos do Sesc e do Senac, destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social, e transferi-los para a Embratur. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apoiada pelo Sesc e Senac nacional e todos os seus regionais reuniu mais um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado.

Confiantes no compromisso assumido pelo presidente da República, milhares de brasileiros ficam mais tranquilos, sem a ameaça de interrupção dos serviços prestados pelo Sesc e pelo Senac e que seriam prejudicados com o desvio dos recursos que mantêm as instituições. Quem ganha é a sociedade, os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus familiares.

O compromisso de veto aos artigos 11 e 12 da PLV nº 09/2023 é uma vitória para o Brasil. E isso aconteceu graças ao povo brasileiro, a quem foi para as ruas em todos os estados, a artistas, esportistas e personalidades que apoiaram as mobilizações, aos senadores, e a mais de um milhão de pessoas que acreditam nos 75 anos de história do Sesc e do Senac dedicados ao bem-estar, qualidade de vida e capacitação da população.

Acreditamos no diálogo, na transparência, na gestão eficiente dos recursos. Por isso chegamos até aqui. O Brasil está conosco e temos muito a realizar. Brasil se escreve com “S” de social.