Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

11 set 2019
Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o vice-governador do Paraná, Darci Piana, assinaram o decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária. Foto: Ivo Lima

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o vice-governador do Paraná, Darci Piana, assinaram nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).

Entre os itens alcançados pela medida estão produtos à base de trigo e farinhas, tais como biscoitos, bolachas e massas, óleos refinados e azeites, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias.

A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, que não precisará mais antecipar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para antes da venda ocorrer, o que acabava comprometendo o capital de giro, principalmente das pequenas e médias empresas. O volume de operações abrangidas pela medida é de aproximadamente R$ 4,4 bilhões anuais.

A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio Iguaçu com a presença de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo.

O governador mencionou que após a reorganização da administração pública estadual e pacificação no campo político, o próximo passo do governo é estimular o setor produtivo, além da realização de investimentos em setores importantes do estado. “A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. Queremos facilitar a vida de quem gera empregos e produz riquezas para nosso estado. A retirada desses 60 mil itens do regime de Substituição Tributária vai permitir ao empresário, especialmente o de menor porte, recuperar seu capital de giro e sua capacidade de investimento”, afirmou.

Piana comentou sobre sua satisfação em participar do anúncio de uma medida que beneficia milhares de empresários do comércio varejista e atacadista. “Todos vocês sabem do trabalho que temos feito pelo setor produtivo do Paraná. Nosso estado está no caminho certo e esse esforço que o Governo está fazendo no recolhimento do ICMS, iniciando com o setor de alimentos, é fundamental para que nossas empresas possam dar continuidade a seus negócios”, ressaltou.

O vice-presidente da Fecomércio PR, Ari Faria Bittencourt (à esquerda), ao lado de empresários, presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio PR e representantes do setor produtivo

O vice-presidente da Fecomércio PR, Ari Faria Bittencourt, que representou a entidade no evento, enalteceu a coragem do Governo para, a princípio, abrir mão de uma arrecadação antecipada, e retirar 60 mil itens do regime de Substituição Tributária. “Ainda que não implique em renúncia fiscal, era uma arrecadação prévia. Talvez a carga tributária não reduza tanto, pois não houve alteração da alíquota, mas essa medida também vai facilitar a burocracia enfrentada pelo empresário para pagar o tributo. Também vai dar mais liberdade na composição de preços, já que a Substituição Tributária engessava eventuais promoções, pois mesmo vendendo mais barato, o empresário pagava o tributo integral”, avalia.

“É com alegria que o nosso Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná participa desse evento de assinatura da redução de itens da Substituição Tributária. Essa é uma luta antiga da nossa entidade e das empresas por nós representadas, sobretudo as de gêneros alimentícios, pois ao comprarmos dos nossos fornecedores recebíamos com o regime de ST, e repassávamos aos nossos clientes varejistas já com os impostos da cadeia total”, frisou o presidente do Sinca PR, Paulo Hermínio Pennacchi, durante seu discurso, em que representou a classe empresarial.

A iniciativa também permitirá ao Paraná recuperar a igualdade competitiva com outros estados que revisaram o imposto. Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária.

“Essa é uma demanda antiga do setor de alimentos e bebidas, especialmente em relação ao vinho. Estudo que realizamos junto à Abrasel mostra que o Governo vai acabar arrecadando mais, ao garantir a competitividade dos produtores paranaenses de vinho. O setor de gastronomia, bares e restaurantes também será beneficiado com a futura redução de preços”, estima o vereador licenciado, Felipe Braga Côrtes.

Texto: Karla Santin