Da esq. p/ dir.: O assessor da Presidência da Fecomércio PR, Paikan Salomon de Mello e Silva; o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, e o gerente regional do Sebrae/PR, José Ricardo Castelo Campos.

O Senac Paranaguá sediou na tarde de ontem (22) a reunião do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), com representantes de prefeituras do litoral do Estado, do Sebrae/PR, Fecomércio PR e Observatório Social de Paranaguá (OSP).

Criado no ano passado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Gepatria é formado por unidades regionais especializadas que atuam na proteção do patrimônio público, tanto na repressão penal, como no combate à improbidade administrativa.

O objetivo do evento foi apresentar a metodologia e estimular a adesão das prefeituras do Litoral ao programa Compra Paraná, desenvolvido pelo Sebrae/PR e Fecomércio PR, a fim de garantir a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios públicos.

Muitos empresários não sabem, mas o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014), determina que os processos licitatórios da administração pública para itens de até R$ 80 mil sejam destinados exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, ainda há facilidades na comprovação da regularidade fiscal e na concorrência durante pregões.

Mas até mesmo os órgãos públicos não se atentam a tal legislação ou têm dificuldades de encontrar empresas neste perfil para participar dos certames, pois muitas não estão preparadas e desconhecem as etapas do trâmite licitatório.

O programa Compra Paraná foi criado juntamente para capacitar os pequenos empreendedores para que possam participar das licitações públicas.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gepatria da Região do Litoral, Leonardo Dumke Busatto, uma das principais ações a serem desenvolvidas pelo grupo, recentemente criado no Litoral, é promover cursos de capacitação sobre os procedimentos licitatórios para os servidores que integram as Comissões de Licitação dos municípios ou exercem atividades relacionadas às compras e contratações públicas, adotando-se a experiência já executada com sucesso do programa Compra Paraná.

“O Gepatria é uma articulação do Ministério Público, também feita em outras regiões do paraná, são ao total 11 regiões, com a criação do grupo especializado no combate à improbidade administrativa e corrupção. A importância é centralizar os temas que tem repercussão regional, como por exemplo, o tema dessa nossa reunião de trabalho, para tentar aprimorar os procedimentos licitatórios e profissionalizar a gestão de modo que se economize com as compras públicas e se consagre o interesse público que deve nortear toda a compra pública e todo o procedimento licitatório”, explica o promotor do Ministério Público.

“O Sebrae/PR e as instituições que compõem o programa Compra Paraná, como a Fecomércio PR, têm a intenção de fomentar a compra do pequeno comércio local porque isso incentiva o desenvolvimento do município, criando um círculo virtuoso, em que o recurso das instituições públicas, ao serem direcionados para as micros e pequenas empresas através das compras de produtos destas, faz com que o capital fique na cidade e gere desenvolvimento”, destaca o gerente regional do Sebrae/PR, José Ricardo Castelo Campos.

O assessor da Presidência da Fecomércio PR, Paikan Salomon de Mello e Silva, acrescenta que a Fecomércio realiza a interlocução com os empresários. “Temos um trabalho de mais de dois anos junto com o Sebrae/PR em todo o Paraná e o Ministério Público observou esse trabalho e nos convidou para trazer a metodologia do Compra Paraná e aplicar aqui na região do litoral”, relata.

Para o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, presente no evento, a proposta do Gepatria é muito importante, ao abordar as dificuldades de licitações dos municípios do Litoral. “Essa parceria para capacitar os funcionários públicos e também as empresas que queiram participar de licitações é de grande relevância para Paranaguá e para os demais municípios do litoral porque para o gestor público é importante que as empresas locais participem dos certames públicos, para que o dinheiro permaneça no município, fomentando o comércio”, opina.

Texto: Karla Santin