Boletim Contexto Econômico

Boletim Contexto Econômico | Edição 18

Edição nº |março / 2019

Boletim Contexto Econômico | Edição 18
A formulação e implementação de uma reforma fiscal/tributária tal como ocorre atualmente no Brasil, 1.º semestre de 2019, recorre à utilização dos denominados instrumentos de alteração na estrutura institucional, ou seja, pressupõe mudanças nas normas ou nos padrões de referencia jurídicos, legais, institucionais ou mesmo na Carta Constitucional. Significa dizer que a implementação das políticas governamentais voltada à reforma fiscal/tributária requer um novo contexto, pois no antigo não haveria condições de viabilizar os objetivos necessários e adequados a serem atingidos diante das carências e debilidades identificadas na economia.  Significa então que na legislação anterior (aquela que deverá ser mudada) chegou-se à constatação de um esgotamento do modelo até então praticado e vigente…

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