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O futuro que queremos

Tradicionalmente, a prosperidade de uma nação era medida quase que exclusivamente com base em seus indicadores macroeconômicos como a renda per capita ou seu PIB. No entanto, ao longo dos últimos 15 a 20 anos, estudiosos da área econômica passaram a mensurar a prosperidade incorporando outros fatores do cotidiano de uma nação, como por exemplo, […]

01/08/2014

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Tradicionalmente, a prosperidade de uma nação era medida quase que exclusivamente com base em seus indicadores macroeconômicos como a renda per capita ou seu PIB. No entanto, ao longo dos últimos 15 a 20 anos, estudiosos da área econômica passaram a mensurar a prosperidade incorporando outros fatores do cotidiano de uma nação, como por exemplo, a sua capacidade de construir um futuro melhor e sustentável para sua população. Indicadores como saúde, segurança, capital social, educação e liberdade pessoal, entre outros, passaram a fazer parte dessas análises, buscando um resultado mais próximo à realidade da nação.

Comparado com outras 142 nações, o Brasil tem apresentado melhoras em um ranking produzido pelo Legatum Institute do Reino Unido, atingindo a posição de número 46, duas abaixo do ano anterior, quatro atrás de 2011 e ainda atrás de vizinhos latino-americanos como Uruguai, Costa Rica, Chile, Panamá e Argentina.

Avaliado apenas sob o ponto de vista macroeconômico e de liberdade pessoal, o país se aproxima muito dos melhores países do hemisfério norte. Porém, vários indicadores que arrastam o país para posições muito abaixo da média são os de governança, saúde, capital social, educação e segurança. Nos dois últimos anos nos aproximamos perigosamente de países situados muito abaixo da posição mediana do ranking.

O presente documento tem como objetivo apresentar um elenco de propostas que, aos olhos dos segmentos de Comércio, Serviços e Turismo do Estado do Paraná, possam servir de base para uma melhora no nível de prosperidade da nação e auxiliar os futuros governantes na busca de um melhor ambiente empresarial e de vida para a população brasileira.

 

1) Eficiência do Estado

Entre os principais indicadores sociais, o Brasil possui um desempenho inferior a outros países em desenvolvimento, notoriamente gastando mais do que esses países em relação ao PIB. É preocupante a ineficiência da máquina pública em sua missão de gerar serviços de qualidade à população. O princípio da Eficiência, introduzido na Constituição Federal Brasileira através do seu Artigo Nº 37, está longe de ser atingido pela maioria dos administradores públicos. Governantes têm demonstrado constantemente a incapacidade de gerir recursos públicos de forma eficiente, privando os contribuintes de serviços de qualidade. Ações precisam ser implantadas para que se limite o número de cargos em comissão, reduza o peso da máquina administrativa, que se imponha o Princípio da Eficiência a todo agente público, melhore a eficácia dos serviços e se privilegie o funcionário produtivo. A proposta é implantar, de imediato, a governança pública gerencial que se concentre nos seguintes pontos:

    i. Implantação do princípio da eficiência a todo agente público;

    ii. Redução do número de ministérios;

    iii. Criação de um sistema de simplificação do sistema de pagamento de tributos e contribuições, e do processo de abertura e fechamento de empresas.

 

2) Ambiente de negócios

Burocracia e ineficiência do poder público: o país, apesar de contar com características atrativas ao empreendedorismo (ambiente econômico em crescimento, base populacional ampla, insumos básicos com custo competitivo, amplo mercado interno e espaço territorial para ser desenvolvido), ainda esbarra em complexos processos burocráticos que desestimulam os empresários. Em termos de competitividade situa-se atualmente na quadragésima oitava posição no Relatório de Competitividade Global de 2012, apesar de ser a sexta economia do mundo. Entendemos como relevante o debate abordando as seguintes propostas:

i. Facilitar o processo de abertura de empresas, eliminando travas e complicações burocráticas. Para a abertura de empresas são necessários, em média, treze procedimentos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. É necessária a centralização dos processos através de um cadastro único, juntamente com a permissão de funcionamento de atividades não insalubres por processo de licença temporária.

ii.  Facilitar o processo de encerramento de empresas, que, em função de exigências legais, poderá levar até quatro anos ou mais, mesmo que não existam problemas de insolvência. Nesse quesito o Brasil figura entre os piores do mundo.

iii.  Disponibilizar novas linhas de crédito para capital de giro, particularmente para o setor de comércio, acompanhadas por uma flexibilização na tomada de empréstimos.

iv. Implantar medidas que resolvam o caos tributário sem precedentes em que o país vive no momento. O vasto emaranhado de regras tributárias exige do empresário brasileiro o maior número de horas do mundo dispendidas por ano no trato dos impostos. É necessário que se dê atenção imediata à questão da Substituição Tributária. Duas medidas merecem destaque: a) que o ICMS-ST seja aplicado apenas sobre as mercadorias que atendem aos critérios de produção concentrada, comercialização pulverizada e relevância na arrecadação do ICMS, admitindo-se a aplicação do ICMS-ST por empresa de qualquer tamanho (inclusive as do Simples eleitas substituídas); b) que explicitasse a vedação de uso do ICMS-ST quando na ponta compradora estiver uma empresa enquadrada no Simples Nacional. No longo prazo é necessário buscar-se unificação de alíquotas sobre a mesma base de cálculo e facilitar a sua escrituração fiscal.

 

3) Relações do trabalho

O peso da legislação trabalhista tem prejudicado o emprego, a competitividade das empresas e influencia negativamente o desenvolvimento econômico do país. Refém de altos encargos e de uma legislação criada em 1943, tornou-se arcaica, contraproducente e onerosa aos empresários e trabalhadores. São necessárias algumas ações específicas como:

i. Flexibilizar os dispositivos da CLT suprimindo dispositivos que geram excesso de burocracia;

ii. Desoneração efetiva da folha de pagamentos reduzindo as alíquotas de contribuições que incidem sobre a contratação e desligamentos;

iii. Equalizar o Salário Mínimo Estadual ao Nacional;

iv. Aperfeiçoar o processo de Conciliação Prévia e sua utilização antes de se optar por vias judiciais;

v. Manter o sistema de representação sindical e prevalência das Convenções Coletivas de Trabalho.

 

4) Comércio exterior

Apesar da abertura comercial estabelecida no país a partir de 1990, o Brasil ainda mantém um isolamento significativo em relação aos países mais competitivos do mundo. Além do alto custo de seus produtos nos portos de saída, ainda apresenta uma enorme ineficiência caracterizada por limitações na sua infraestrutura e burocracia. A quantidade de documentos, as inúmeras exigências legais de diversas agências reguladoras e o tempo de liberação de embarque ou desembarque de cargas por conta da verificação da documentação nos portos brasileiros, juntamente com regras tarifárias que carecem de clareza e infraestrutura logística inadequada, são os principais entraves do comércio exterior no Brasil. Adicionalmente, alguns pontos de destaque exigem atenção imediata:

i. Redução dos mecanismos burocráticos que entravam o processo de importação;

ii. Melhor gestão evitando os constantes movimentos grevistas e reivindicatórios dos funcionários ligados às atividades aduaneiras;

iii.  Recuperação da infraestrutura logística ligada ao comércio exterior;

iv. Manter as negociações entre os parceiros do Mercosul, buscando o fortalecimento do acordo e a superação dos problemas políticos.

 

5) Comércio eletrônico

Preço, rapidez e facilidades nas pesquisas, nas compras e meios de pagamento são os principais motivos para o aumento do comércio eletrônico.

i. Estabelecer processo de arbitragem entre as empresas de comércio eletrônico e consumidores para dirimir disputas entre ambos;

ii. É necessário estabelecer um processo equilibrado de tributação para o comércio eletrônico de maneira a se evitar um aumento de burocracia.

 

6) Turismo

Apesar da vocação natural no Brasil, o turismo ainda se caracteriza como um segmento com grande potencial de geração de crescimento e renda que está às margens das prioridades nacionais. As duas maiores deficiências do setor são a ausência de marketing eficaz e a falta de monitoramento e incentivo à atividade nos municípios e estados. Os mecanismos para elevar o Brasil a uma melhor posição no turismo mundial existem, mas precisam ser efetivamente geridos. Como passo específico, recomendamos manter o foco nos seguintes pontos:

i. Fazer com que os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) efetivamente organizem as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas.

ii.  Gerar estímulos às empresas do setor de turismo para contratação de formandos da área para o seu primeiro emprego.

 

7) Inovação

É necessária a intervenção do Estado para fortalecer os processos internos de inovação que respaldam a mudança tecnológica e de processos (comerciais e de serviços) que assegurem a coordenação entre políticas de fomento produtivo, difusão tecnológica e a qualificação dos recursos humanos. No âmbito dos segmentos de comércio e serviços recomenda-se que sejam tomadas medidas que se concentrem nas seguintes prioridades:

i. Simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas nascentes de base tecnológica (Startups), bem como empresas enquadradas nas categorias de Economia Criativa;

ii. Estabelecer e implementar uma política pública federal clara e coerente de incentivo ao empreendedorismo inovador com as respectivas garantias de suprimento de recursos financeiros;

iii. Criar um programa nacional de transferência de tecnologia entre as universidades e empresas dos setores de Comércio e Serviços;

 

8) Educação e capacitação profissional

Educação básica: os resultados do IDEB demonstram que a posição brasileira ainda mantém-se abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O impacto negativo é significativo quando se busca a capacitação de trabalhadores em áreas que exigem interpretação de textos e conhecimento em matemática básica, onde se concentram os resultados menos favoráveis. É fundamental que, além de propiciar o acesso à educação básica, se disponibilize também um ensino de qualidade que incorpore na sua grade curricular, além das prioridades atuais, noções de “Moral, Civismo, Sustentabilidade e Ecologia”.

Educação profissionalizante – ensino técnico e tecnólogo: a crescente demanda de mão de obra nos vários segmentos do comércio, serviços e turismo demonstra a importância da formação técnica especializada. É imperativo que seja mantido o apoio ao Sistema “S” para dar vazão a essa demanda com a necessária qualidade. No caso de tecnólogos, a demanda mantém-se crescente graças a qualidade da formação profissional igualmente proporcionada pelos “S” e, mais uma vez, exige uma boa formação durante o período de ensino básico e médio.

i. Manter o programa de capacitação via Pronatec. A capacitação profissional tem mostrado resultados positivos na busca de uma melhor condição de vida dos trabalhadores dos segmentos do comércio, serviços e turismo nacional. É imperativo que se mantenha o Pronatec e a respectiva colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação dos serviços nacionais de aprendizagem dedicada à educação profissional e tecnológica. Em particular, é necessário que se mantenha a articulação entre os demandantes e o poder público (Estadual e Municipal) envolvidos no processo.

 

9) Infraestrutura

A falta de infraestrutura pode ser considerada como um dos maiores gargalos para o crescimento econômico do Paraná e do Brasil. É preciso disponibilizar sistemas adequados e eficientes que possibilitem o escoamento da produção brasileira para os mercados nacional e internacional. Nesse sentido, os desafios a serem superados contemplam os modais de transporte rodoviário, ferroviário, portuário, hidroviário e aeroviário, além de mais investimentos em mobilidade urbana e no setor elétrico.

i. Prioridades no âmbito federal

Portos

Esforços do governo devem ser dispendidos para dar continuidade às ações iniciadas ou previstas com o objetivo de viabilizar o Programa de Arrendamentos e Licitações dos Portos e alterar a Poligonal do Porto de Paranaguá, visando a instalação de novos portos. Investimentos permanentes em dragagem, nos acessos ao Porto de Paranaguá e na inovação dos equipamentos e processos também são imprescindíveis, bem como a modernização do transporte costeiro, com a abertura do mercado para embarcações de bandeira estrangeira para a navegação de cabotagem ao longo da costa brasileira.

Ferrovias

O Brasil deve dar passos para um efetivo incremento do transporte ferroviário, necessário para aumentar a capacidade e a qualidade desse modal.

» Construção da Ferrovia Oeste – Leste (Maracaju-MS, Paranaguá-PR, Pontal do Paraná).

» Construção da Ferrovia Norte – Sul (Norte-Noroeste, Oeste e Sudoeste do Paraná / SC-RS).

» Regulamentação do transporte ferroviário independente com a permissão para o uso da malha ferroviária em concessão.

» Construção do contorno ferroviário Norte de Curitiba.

Rodovias

No Brasil, o modal rodoviário é o mais utilizado, representando cerca de 60% do transporte interno. Além da complementação do sistema nacional, com a implementação de ferrovias, é necessária a construção de novas estradas e a melhoria e ampliação das existentes, como, por exemplo:

» Implementação da BR 101 no Estado do Paraná.

» Adequação da BR 376, no perímetro urbano de São José dos Pinhais.

» Duplicação e conclusão do contorno Norte de Curitiba.

» Construção de uma variante da BR 277, no trecho Curitiba a Paranaguá.

» Duplicação da BR 476, entre Lapa e União da Vitória.

» Conclusão da BR 487 (Estrada Boiadeira).

» Conclusão da BR 153.

» Modernização da BR 158.

» Duplicação da BR 163.

» Construção dos contornos rodoviários de Cascavel e de Ponta Grossa.

» Viabilização de pontos de paradas nas rodovias federais para caminhões de transporte de cargas.

» Duplicação da rodovia que liga Guarapuava a Campo Mourão.

Aeroportos

O crescimento econômico apresentado no Estado nos últimos anos tem demandado maiores investimentos nos aeroportos, em termos de capacidade e qualidade de serviços de aviação comercial.

» Afonso Pena (São José dos Pinhais/Curitiba) – concluir a ampliação do terminal de passageiros e construir a 3ª pista (projeto e desapropriações).

» Londrina – implementar os equipamentos ALS e ILS I e ampliar a pista.

» Cascavel – concluir a construção do novo terminal e ampliar a pista.

» Maringá – ampliar a pista.

» Sudoeste – ampliar os aeroportos.

Energia

» Estimular novas fontes para destravar os investimentos em geração.

» Rever a política do setor do etanol para retornar sua competitividade em relação aos outros combustíveis.

 

10) Reforma tributária

O país vive um caos tributário sem precedentes. O vasto emaranhado de regras exige do empresário brasileiro o maior número de horas dispendidas por ano no pagamento de impostos do mundo. Diante desse quadro, é necessário:

i. Retomar, no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária nacional, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado.

ii. Diminuir a carga tributária, bem como o número e espécies de tributos.

iii.  Simplificar o sistema arrecadatório.

Guerra fiscal:As diferenças de cobrança do ICMS impelem a uma competição entre os estados, com perda de recursos que é prejudicial à sociedade. Dessa forma, é necessário eliminar a guerra fiscal entre os estados, por intermédio do princípio da isonomia, mediante a unificação das legislações e alíquotas.

Substituição tributária: Implantada como forma de buscar justiça tributária entre os estados e de fácil fiscalização, tem se transformado em um mecanismo complexo e que tem afetado negativamente a rentabilidade das empresas. Portanto, o ICMS-ST deve ser aplicado apenas sobre as mercadorias que atendam aos critérios de produção concentrada.

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01/08/2014 às 14:14

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