No encerramento do 31º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado esta semana em Maceió (AL), foram divulgados dois importantes manifestos dirigidos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

Nos documentos, os líderes sindicais e  empresariais do comércio manifestam o posicionamento do setor em relação a dois temas que estão na ordem do dia e têm grande impacto para o País: o apoio ao Substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004 e o repúdio aos atos de corrupção que atingem o Estado brasileiro.

Falando em nome dos 999 sindicatos patronais do setor de todo o Brasil e dos milhões de empresas representadas, a Carta de Apoio à aprovação do Substitutivo ao PL 4.330/2004 defende que o dispositivo “visa regulamentar a prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes, garantindo segurança jurídica aos contratados e respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores”.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão Organizadora do 31º CNSP e do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta de Almeida, foi aprovada em plenária instituída especificamente para debater essa importante questão.

O outro documento, “atendendo ao clamor dos participantes do evento”, postula que “sejam envidados todos os esforços para a criação de um novo marco legal que estabeleça penas rígidas aos envolvidos em crimes de corrupção comprovados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação 31º CNSP