A Fecomércio PR sediou nessa segunda-feira (23/11) o primeiro seminário nacional de mobilização contra o aumento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O evento reuniu representantes de entidades de classe, políticos, especialistas em tributação e a imprensa para debater os reflexos da proposta do governo de alterar a forma de pagamento dos tributos.

O projeto, que ainda não foi formalmente apresentado pelo governo, prevê a simplificação e unificação dos dois impostos, o que é visto com bons olhos por especialistas – uma vez que, há muito tempo, PIS e COFINS já são tratados como um só imposto. Porém, a proposta do governo acarretaria um aumento da tributação que afetaria principalmente o setor de serviços, responsável por aproximadamente 45% da mão de obra do país.

De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o custo com PIS/COFINS subiria em média 104% para setores como saúde, telecomunicações, segurança e limpeza. O estudo prevê ainda que as mudanças implicariam em um aumento anual de R$50 bilhões de arrecadação.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, os reflexos de mais um aumento terão um efeito negativo na economia do país, que podem incluir fechamento de empresas, desemprego e inflação. “Nós estamos aqui em uma caminhada nacional no sentido de alertar os nossos parlamentares para que tenham consciência do impacto social que um aumento do PIS e COFINS na área de serviços causaria. Ele não só afetaria as empresas diretamente envolvidas com os serviços, mas toda a economia do país”.

Os deputados federais do Paraná Sandro Alex (PPS), Rubens Bueno (PPS) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) participaram dos debates e se posicionaram contra qualquer possibilidade de aumento de impostos no atual momento da política e da economia. “O Brasil já é um país que tem carga tributária muito alta, então nós temos que trabalhar para que isso não venha a onerar ainda mais o setor produtivo. Nossa luta evidentemente será contra esse tipo de aumento de tributo”, declarou Rubens Bueno.

Organizado a partir da iniciativa de entidades nacionais como a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), a Associação Comercial de São Paulo e o Fórum Empreendedor, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o seminário deve ser realizado em mais oito estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O que mudaria

O PIS/Cofins segue hoje dois regimes, o regime cumulativo, com alíquota de 3,65% somando-se os dois tributos, e o regime não cumulativo, com alíquota de 9,25%, também para os dois tributos. No sistema cumulativo, a alíquota é aplicada e paga sobre a receita. Já no regime não cumulativo, aplica-se a alíquota sobre a receita, mas a lei autoriza que o empresário abata desse valor inicialmente calculado alguns créditos gerados com base nas despesas do empresário para obtenção daquele faturamento, ou seja, insumos.

Com a proposta de obrigatoriedade do regime “não cumulativo” para empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões, que antes estavam no regime cumulativo e pagavam uma alíquota de 3,65%, além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, haveria uma elevação da carga tributária, para 9,25%, principalmente para o setor de serviços, cuja maior despesa é com o pagamento de funcionários.

“A legislação do PIS e da COFINS não permite que as despesas com pagamentos de pessoal gerem créditos compensáveis na sistemática não cumulativa”, explicou o especialista em Direito Tributário e um dos palestrantes do evento, André Mendes Moreira. “Se esta [a mão de obra] é a principal despesa do prestador de serviços, e se a sua alíquota será triplicada praticamente de um dia para outro, não se tem a menor dúvida de que a carga tributária do segmento que mais emprega no país será no mínimo dobrada a partir do momento em que esse projeto, se não sofrer alterações, for aprovado.”