Empresário, conheça as vantagens de recolher a Contribuição Sindical

12 jan 2018

As empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Paraná têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Recolhida anualmente, a taxa tem como objetivo o custeio da estrutura sindical, composta por sindicatos empresariais, federações e confederações. Juntas, essas entidades atuam em prol do fortalecimento do setor terciário, responsável por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio PR) atua há 70 anos na defesa dos interesses dos empresários, em conjunto a seus 64 sindicatos empresariais filiados.

Ao contribuir com a estrutura sindical, o empresário tem acesso a uma gama de serviços e benefícios, tais como:

Convenções Coletivas

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, em vigor desde novembro de 2017), trouxe várias mudanças na legislação trabalhista e estabelece, entre outros pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado.

Dessa forma, o acordado, por meio de negociações coletivas, passou a preponderar sobre o previsto em lei. Essa nova realidade trouxe mais autonomia entre empregados e empregadores, que para assegurar a assertividade nas negociações, podem continuar contanto com a intermediação de seus respectivos sindicatos. Para as atividades econômicas não organizadas em sindicatos, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são negociadas pela própria Fecomércio PR.

Assessoria jurídica

A assessoria jurídica é mais um dos serviços ofertados pela Fecomércio PR e inclui orientação na área do direito trabalhista voltada para o comércio em geral, orientação aos sindicatos filiados na elaboração de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, defesa judicial em dissídios coletivos, no interesse da categoria econômica representada pela Fecomércio PR e acompanhamento da legislação, doutrina e jurisprudência.

Assessoria tributária

A Fecomércio PR disponibiliza ainda assessoria tributária para sanar as dúvidas dos empresários sobre tributos e impostos que incidem sobre a atividade comercial. Pode inclusive, elaborar e ingressar com ações judiciais em defesa das empresas representadas, a exemplo do ICMS e ISS.

ADIN e ADC

As entidades de classe de âmbito nacional e a confederação sindical, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), são capazes de levar os questionamentos jurídicos do setor terciário ou de segmentos específicos à maior instância de direito do país, pois possuem competência para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Monitoramento da atividade legislativa

As atividades legislativas de âmbito estadual e federal são permanentemente monitoradas pela Fecomércio PR e CNC, que mantém a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), a fim de acompanhar e alertar os legisladores sobre os impactos de determinados projetos de lei nas atividades do comércio de bens, serviços e turismo.

Representação

A Fecomércio PR e a CNC também possuem representação em diversos órgãos no âmbito municipal, estadual e federal, tais como câmaras nacionais do comércio, Conselhos de Contribuintes, Copel, Porto de Paranaguá, Sebrae, Fomento Paraná, Conselho Nacional de Meio Ambiente, entre outros.

Demais serviços oferecidos pela Fecomércio PR

  • Certificado de Origem Digital
  • Pesquisas que fornecem indicadores que permitem ao empresário avaliar o desempenho do comércio e planejar suas ações
  • Programas de empreendedorismo e desenvolvimento empresarial, com consultorias e cursos para qualificação de gestores e de suas equipes.

Para ter acesso a essas vantagens e apoiar a manutenção destes e muitos outros serviços, faça o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. A guia para pagamento da contribuição para os 64 sindicatos empresariais filiados à Fecomércio PR e à própria Federação pode ser emitida pela internet, neste link.