Advogados e estudantes de direito estiveram reunidos, nesta quarta-feira (10), no auditório da Fecomércio PR, no Simpósio de Direito e Comércio Internacional. O evento foi realizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR) e pelo Instituto Milton Luiz Pereira.

O diplomata e conselheiro na Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Celso de Tarso Pereira, fez um relato sobre as principais disputas na OMC, entre elas, o caso da Embraer – a primeira reclamação formal na OMC contra o Brasil, apresentada pelo Canadá, em 1996.

Pereira também salientou os pilares que sustentam a organização, como princípio da multilateralidade do comércio, a regulamentação das relações comerciais e as restrições quantitativas. Desde que foi criado, em 1995, a OMC já recebeu 482 casos para serem negociados, destes, o Brasil participou em 128.

O doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Parma, professor titular do Instituto Rio Branco, do Itamaraty, e árbitro presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Jorge Fontoura, pontuou casos envolvendo a arbitragem internacional na Câmara de Paris e no Tribunal do Mercosul.

Fontoura salientou que a Lei de Arbitragem Brasileira comemora neste mês seus 18 anos de criação, mostrando maturidade legislativa e serve como referência para outros países.

As entrevistas com os palestrantes deste evento poderão ser conferidas na edição nº 102 da Revista Fecomércio PR.

Texto: Silvia Bocchese de Lima