O coordenador geral do Núcleo de Comunicação e Marketing do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Cesar Luiz Gonçalves; o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e o vice-presidente da Fecomércio PR, Paulo César Nauiack, durante a solenidade que marcou a implantação da Nota Fiscal Paranaense

As Secretarias de Estado da Fazenda e da Comunicação Social lançaram nesta quarta-feira (17) a Nota Fiscal Paranaense, uma campanha de cidadania fiscal para incentivar o consumidor a exigir o cupom fiscal ao fazer compras no comércio varejista do Estado.

Quem participar vai concorrer a prêmios em dinheiro, em sorteios semanais, mensais e trimestrais, que vão de R$ 10 mil e R$ 100 mil.

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, a campanha é um estimulo para que o consumidor exerça a cidadania fiscal, pois a exigência do cupom fiscal implica que o imposto pago na aquisição de produto ou serviço seja devidamente repassado aos cofres públicos. “Quando o cidadão adquire um bem, ele paga também um tributo e a empresa deve recolher esse tributo. O cupom fiscal solicitado é um instrumento de fiscalização e, portanto, de recolhimento do tributo pelas empresas. A campanha é uma forma de retornar ao consumidor, em prêmios, o exercício da cidadania”, afirmou o secretário.

O consumidor deverá cadastrar informações do cupom fiscal de compra por meio de mensagem de texto para o nº 8484. O custo do SMS é R$ 0,31 mais impostos. Na mensagem terá que constar a data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da máquina emissora e o da ordem da operação. Em seguida, a pessoa receberá uma mensagem de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio.

Não há valor mínimo, valem cupons de qualquer valor. Mas atenção, é preciso guardar o cupom original para resgatar o prêmio.

O sorteio estará atrelado ao resultado da extração da Loteria Federal, que corre todas as quartas-feiras. O bilhete ganhador será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do Governo do Paraná. De acordo com a coordenadora estadual da campanha, Maria de Fátima Zanardini, o ganhador também será avisado por mensagem de texto e a organização está avaliando outras formas de informar os vencedores, entre elas por e-mail. “O cidadão terá 180 dias corridos após o sorteio para retirar o prêmio na agência da Receita Estadual mais próxima”, explica a coordenadora.

A campanha está valendo desde ontem (16) e podem ser cadastrados cupons fiscais emitidos retroativamente, há, no máximo, 90 dias.

Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná, Paulo César Nauiack, os empresários do comércio também serão beneficiados com a iniciativa. “A exigência do cupom fiscal traz mais solidez ao sistema, especialmente para as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais. Com a emissão de documento fiscal de venda, a economia paralela se enfraquece e também reduz o descaminho, o que melhora a concorrência e o equilíbrio no comércio”, avalia Nauiack.