NOTÍCIAS

Comércio e Free Shops em pauta

Na quinta-feira (13), o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, coordenou a mesa temática Comércio e Free Shops que reuniu convidados envolvidos com o tema. O debate compôs a programação do 1º Seminário Latino Americano de Turismo de Fronteira, um dos eventos paralelos do 8º Festival de Turismo das Cataratas do Iguaçu […]

14/06/2013

Na quinta-feira (13), o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, coordenou a mesa temática Comércio e Free Shops que reuniu convidados envolvidos com o tema. O debate compôs a programação do 1º Seminário Latino Americano de Turismo de Fronteira, um dos eventos paralelos do 8º Festival de Turismo das Cataratas do Iguaçu que teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os convidados da mesa foram o tributarista Maurílio Schmitt; o deputado e professor Sérgio de Oliveira, e o deputado Frederico Antunes. Este, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, abriu as apresentações discorrendo sobre a Lei nº 12.723/2012, sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Após a explanação de Antunes, o debate girou em torno da regulamentação dessa lei que autoriza a instalação de Free Shops e como transformá-la em estratégia para o desenvolvimento do segmento do turismo de compras em faixa de fronteira.

Um dos pontos mais abordados pelos participantes foi a proteção ao comércio local. O presidente do Sindilojas Foz do Iguaçu, Carlos Nascimento, manifestou sua preocupação em relação a essa nova lei e aos interesses do comércio local. “Nós já fizemos aqui em Foz do Iguaçu várias buscas de soluções com relação à fronteira, mas nós fomos os primeiros prejudicados com a abertura do comércio internacional e a concorrência desleal que provocou o fechamento de lojas. O efeito será muito grande se nós priorizarmos os grandes oligopólios com as isenções tributárias em detrimento das lojas que já existem”, afirmou.

O deputado Sérgio de Oliveira, apesar de ter declarado não ser essa sua área de domínio, colocou-se à disposição para representar as entidades e a cidade de Foz do Iguaçu em Brasília, com a possibilidade de pedir uma audiência pública para discutir o tema.

O tributarista Maurílio Schmitt, que se responsabilizou por redigir o relatório que comporá a Carta de Foz do Iguaçu, concluiu os debates afirmando seu desejo de que a regulamentação da lei seja fundada na cultura da confiança, em que a Receita considere que, abrindo mão de um pedacinho do imposto, ela pode gerar um efeito multiplicador de geração de renda.

Debate com a Receita

Em 28 de junho, a cidade de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, cedia o 1º Fórum de Debates sobre a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. A programação incluirá audiência pública e contará com a participação da Receita Federal. O evento é aberto ao público.

Publicado por admin

14/06/2013 às 01:00

©2024 • Fecomércio PR. Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies para aprimorar sua experiência na navegação, bem como auxiliar nossa capacidade de fornecer feedback, analisar o uso do nosso site e ajudar a fornecer informações promocionais sobre nossos serviços e produtos. Para mais informações, por favor visite nossa Política de Privacidade.