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Acordo prevê implantação da Redesim, que simplifica a abertura de empresas no PR

Foi assinado nesta segunda-feira (21) o Acordo entre Sebrae/PR, Junta Comercial do Paraná, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e Secretaria da Fazenda para implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Paraná. O novo sistema vai simplificar e desburocratizar os […]

22/07/2014

Foi assinado nesta segunda-feira (21) o Acordo entre Sebrae/PR, Junta Comercial do Paraná, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e Secretaria da Fazenda para implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Paraná. O novo sistema vai simplificar e desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas.

A medida beneficia micro e pequenas empresas, que respondem por 99% dos negócios formalizados no Estado. Visa a execução de ações que contribuam na implantação da Redesim, o que representará redução no tempo de abertura, alteração e baixa das empresas, além de mais segurança e estímulo à formalização.

A principal etapa da cooperação será a implantação de um sistema eletrônico chamado sistema integrador, que interligará as bases de dados do governo federal, aos 399 municípios paranaenses, assim como demais órgãos: Jucepar, Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e Polícia Civil.

A Redesim está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio para dispensar tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O sistema integrador, que aqui receberá o nome de Empresa Fácil Paraná, já está sendo rodado em cinco estados brasileiros, dentre os quais Rio Grande do Sul e Alagoas. O processo funciona como um balcão único, para facilitar a vida dos empreendedores, empresários e candidatos a empresários. O termo de cooperação prevê também que o software, para o funcionamento do sistema integrador, terá seu uso cedido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio Paraná, Darci Piana, as vantagens são incontestáveis. “De uma média nacional de 140 dias para a abertura de empresas, com a Redesim espera-se uma redução para, no máximo, dois dias”, disse ele. “A media é ousada, porque até o fim de 2014 teremos 40 municípios incluídos e, até dezembro de 2016, todos os 399 municípios paranaenses estarão integrados ao novo modelo”.

Além do presidente Piana, estiveram presentes o presidente do Sistema Ocepar e do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, João Paulo Koslovski, o superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.

A assinatura foi realizada durante a reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, em Curitiba.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Publicado por admin

22/07/2014 às 16:37

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